Desmembramento de sindicato pré-existente não viola unicidade sindical

Banco deve corrigir poupanças

O banco deve responder pelos expurgos inflacionários dos Planos Econômicos, com a ressalva de que, quanto ao Plano Collor, somente até o limite de NCz$50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A correção acima desse valor é de responsabilidade do Governo Federal.

Isenção de pagamento de tributo é faculdade e não imunidade, diz TJMT

Agravo de instrumento. Dirigente sindical. Estabilidade. Extinção da atividade empresarial.

Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação

Prestação de serviços ou no da contratação.

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

PAC propõe ações de cooperação na área ambiental

Juíza diz que MP não pode pedir suspensão do IPTU

União só poderá cobrar ITR a partir de 1995, decide Supremo

Lei de incentivo à cultura muda em SP

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

Sociedade de advogados irregulares?

Auditório do STJ sedia fórum sobre direitos indígenas

Como a Reforma Tributária irá impactar no IPTU do seu imóvel?

Com as mudanças previstas pela Reforma Tributária, sistema de arrecadação do IPTU sofrerá alterações nos municípios, conforme explica o advogado Dr. Alexandre Ogusuku, especialista em Direito Tributário do Ogusuku e Bley Advogados Associados, em Sorocaba/SP

Empresa deverá pagar comissão por intermediação de contrato para obras no estádio Beira-Rio

No recurso especial, a empresa alegou que as obras foram realizadas fora dos limites territoriais previstos no contrato para os serviços de intermediação, o que afastaria a obrigação de pagar a comissão.

Tributário. Execução de Título Judicial. Mandado de Segurança Coletivo

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.

Primeira Turma nega extensão da imunidade tributária para ocupante de imóvel público

A decisão reformou o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Tributário. Execução de Título Judicial. Mandado de Segurança Coletivo

Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial.

Produtora de combustíveis indenizará distribuidoras por conduta que causou prejuízos

Indenização totaliza R$ 1 milhão.

Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança

Município de rancho queimado no polo ativo da demanda.